COGEM – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Controladoria Geral do Município

Avaliação da gestão pública, acompanhamento de programas e políticas públicas, e fiscalização da legalidade, economicidade e eficácia da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município.

§ 1

Sobre

A Controladoria Geral do Município tem por finalidade efetivar a avaliação da gestão pública, através do acompanhamento dos programas e políticas públicas, evidenciando a sua legalidade, razoabilidade e publicidade, e os seus resultados quanto à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais.

É também o órgão responsável por avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do município.

Competência definida pela Lei nº 510/2018, Art. 20.

§ 2

Controladora

KB

Katia Antônia Melo Behrens

Bacharel em Ciências Contábeis
  • •  Pós-graduada em Auditoria Governamental
  • •  Pós-graduada em Controle Interno
  • •  Pós-graduada em Auditoria de Gestão de Saúde
  • •  Membro, desde 2013, do Grupo Técnico do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), para convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público
  • •  Participante, desde 2011, do GTREL e GTCON da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

§ 3

Departamentos

1

Gabinete da Controladora Geral

Atribuições da Controladora

  • Exercer a administração da COGEM, praticando todos os atos necessários na área de sua competência, notadamente os relacionados com a orientação, coordenação e supervisão das atividades das unidades administrativas integrantes do órgão sob sua gestão.
  • Assessorar o Prefeito, bem como seu gabinete.

Atribuições da Sub-controladora

  • Supervisionar e orientar as atividades a cargo dos departamentos integrantes do órgão, assessor executivo, diretores e gerentes, dando ciência à Controladora das ações desenvolvidas. Compete-lhe também revisar atos e produzir pareceres, despachos e recomendações da Controladora.
2

Diretoria de Auditoria

  • Análise de Auditoria e Fiscalização: executa atividades voltadas à observância dos controles implantados e às rotinas de trabalho, garantindo que os demonstrativos contábeis sejam merecedores de confiança.
3

Diretoria de Normatização

  • Análise de Normatização e Desenvolvimento de Processos: elabora atos normativos sobre procedimentos relativos às atividades da organização, como manuais, orientações técnicas, instruções de controle interno e portarias.
4

Diretoria de Análise de Atos e Processos

  • Procede à análise prévia de processos, visando à certificação de regularidade da despesa e suas respectivas liquidações, em processos licitatórios, pagamentos, aditivos, inexigibilidade/dispensa, desapropriação, doação modal, termo de fomento, entre outros atos firmados com o poder público que ensejem despesas para o erário municipal.
  • Analisa concessão de subvenções sociais, econômicas, contribuições e auxílios financeiros, verificando a veracidade e consistência das informações e documentos anexados aos processos.
5

Diretoria de Prestação de Contas e Transparência

  • Analisa e avalia prestações de contas de suprimentos de fundos, adiantamentos, subvenções sociais e auxílios concedidos com recursos municipais, emitindo parecer opinativo para subsidiar a certificação da Controladora Geral.
  • Participa das audiências públicas quadrimestrais exigidas pela LRF, junto ao Gabinete da Controladora.
  • Coordena e elabora respostas às notificações mensais e anuais do TCM, além de acompanhar o pagamento de multas e ressarcimentos impostos pelo tribunal.
  • Monitora o percentual de gasto com pessoal.
6

Diretoria Administrativa e Modernização

  • Coordena, orienta e controla as áreas administrativas da Controladoria Geral.
  • Controla o tombamento do patrimônio e realiza o inventário anual de materiais, máquinas e equipamentos alocados à Controladoria, conforme legislação pertinente.
  • Providencia o material necessário ao funcionamento da Controladoria; requisita, recebe, guarda e distribui materiais e zela pela conservação do patrimônio.
  • Organiza, controla e mantém atualizado o cadastro individual e demais assentamentos da vida funcional dos servidores da Controladoria Geral.
  • Promove o controle de frequência do pessoal e fornece os elementos necessários à confecção da folha de pagamento.

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Resoluções COGEM

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