A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLANDEC, realizou no último sábado (18), uma ação contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A operação foi realizada em bares e lanchonetes da cidade, sobretudo no circuito onde acontecerá o Arraiá Joia do Recôncavo, que terá início no dia 23 de junho. A proteção dos diretos da criança e do adolescente, assim como seu papel de formação cidadã na sociedade tem sido atenção especial do município. Na oportunidade, proprietários e funcionários foram orientados sobre o Decreto Municipal que estabelece alguns critérios para as atividades que comercializam alimentos e bebidas em festas populares do município. De acordo com a publicação fica proibida a utilização dos seguintes produtos: – Aqueles cujos invólucros, como copos e garrafas, sejam confeccionados em vidros; – Que utilizem espetos, ainda que de madeira; – Talheres de metal, mesmo de alumínio, bem como é vedada a reutilização de utensílios descartáveis; – Alimentos e bebidas servidos em louças; – Alimentos cozidos no local sem que o recipiente utilizado para tanto esteja em ambiente isolado dos consumidores;
O descumprimento das regras acarretará na aplicação de penalidade de multa.
