Em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lei nº 101/2000, a Prefeitura de São Francisco do Conde realizou, nesta quarta-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas do Poder Executivo, onde houve a apresentação dos resultados fiscais do 2º bimestre e 1º quadrimestre do exercício de 2025. A apresentação ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com o objetivo de promover transparência e acesso às informações fiscais da gestão pública.
No decorrer da audiência, foram detalhadas as metas fiscais, a execução orçamentária, os investimentos realizados pela administração municipal nos primeiros quatro meses do ano, além dos principais indicadores financeiros do período. A exposição dos dados foi conduzida pela secretária municipal de Fazenda e Orçamentos (SEFAZ), Maria Natalice Lourenço da Silva.
A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Além de atender às exigências legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) que estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público.
A audiência pública fortalece o diálogo com o poder legislativo e com a população, permitindo o acompanhamento, fortalecendo a democracia e a fiscalização das ações do governo.
