A Prefeitura de São Francisco do Conde, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEAP), realizou no dia 28 de abril o pagamento da segunda parcela do Defeso Inverno Municipal 2025.
Ao todo, 253 pescadores e marisqueiras do município foram beneficiados com o auxílio, no valor equivalente a um salário mínimo vigente de R$ 1.518,00, totalizando um investimento de R$ 384.054,00 na economia local.
O benefício integra as ações de apoio aos trabalhadores da pesca durante o período de defeso, quando a atividade é temporariamente suspensa para garantir a reprodução das espécies e a preservação do equilíbrio ambiental, conforme determina a legislação.
Durante esse período, a renda de pescadores e marisqueiras é diretamente impactada. Por isso, o defeso municipal se consolida como uma política pública essencial para assegurar suporte financeiro às famílias que dependem da atividade pesqueira.
O pagamento do benefício segue o que estabelece a Lei Municipal nº 388/2015, que regulamenta a concessão do auxílio aos profissionais que exercem a pesca de forma artesanal durante o período do inverno.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos trabalhadores da pesca, garantindo dignidade, segurança econômica e o fortalecimento das tradições locais.
