Em virtude da pandemia do coronavírus, visando, sobretudo, a prevenção contra essa doença, o prefeito de São Francisco do Conde, Evandro Almeida, instituiu nesta segunda-feira (29), o Decreto Municipal n. 2593/2020, que dispõe sobre a restrição de atividades abrangendo os seguintes bairros:
- Baixa Fria;
- Sede;
- Gurugé;
- Campinas;
- Pitangueira;
- Nova São Francisco;
- São Bento;
- Roseira.
O período de restrição para os bairros listados será no período de 01 a 07 de julho de 2020, com as seguintes determinações:
O horário de funcionamento do comércio essencial passa a ser, obrigatoriamente, entre as 06 h e até às 14 h.
OToque de Recolher,que restringe a circulação de pessoas e veículos pelas ruas, fica compreendido entre as 17h01min e até às 05h59min da manhã do dia seguinte. Estabelecimentos considerados essenciais, permito apenas pelo sistema delivery e até às 22h.
Fica suspensa, durante o período supracitado, a realização de toda e qualquer atividade econômica formal e informal, incluindo ambulantes e feirantes, excetuado o funcionamento dos seguintes estabelecimentos essenciais à manutenção da saúde e da vida e indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população local, sendo estas:
- supermercados e comércio de alimentos in natura necessários ao abastecimento da comunidade local;
- farmácias;
- clínicas médicas e odontológicas para atendimentos de urgência; d) postos de gasolina e comércio de combustíveis destinados ao
abastecimento da comunidade local; - lojas de peças para veículos e borracharias;
- comércio e distribuição de gás de cozinha e água mineral necessários ao abastecimento da comunidade local;
- petshops e comércio de produtos agrícolas, agropecuários e veterinários, Clínicas veterinárias para atendimentos de urgência;
- Serviços bancários e lotéricos necessários ao atendimento das necessidades básicas da comunidade local.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter fechados os acessos do público ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, portões e afins, bem como o atendimento nas portas dos estabelecimentos.
O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente Decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções.
Confira abaixo, na íntegra, todas as medidas estabelecidas no Decreto Municipal! http://pmsaofranciscodocondeba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/
