A Prefeitura de São Francisco do Conde, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo -SECULT, informa que o
está com as inscrições abertas até 04 de setembro.
O Edital foi publicado nesta segunda-feira (23), e prevê um investimento financeiro no valor de R$ 309.500,00, através da Lei Federal n° 14.017/2020, denominada de Aldir Blanc, que tem como objetivo premiar ações do segmento artístico e cultural do município.
O edital visa homenagear a memória do professor, ex-secretário de Cultura, Franciscano, OSMAN AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS, e fomentar ações culturais e artísticas para o enfrentamento no momento de pandemia. A implantação da Lei Aldir Blanc trata de forma pontual o norteamento de ações a serem executadas em prol dos agentes e fazedores culturais do município de São Francisco do Conde. Mediante ao cenário de pandemia nacional da Covid-19 todos os trabalhos e apresentações serão transmitidas através da internet.
DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (Pessoa Física)
Ficha de inscrição virtual devidamente preenchida;
Comprovante de endereço ou Declaração de residência (Anexo I);
CPF e RG do proponente;
Dados Bancários;
Autodeclaração / Direitos Autorais (Anexo II);
Termo de Compromisso (entregar caso selecionado, acompanhado dos documentos solicitados); (Anexo III).
Comprovação artística e cultural, incluindo os últimos 03 (três) anos de atuação;
- Release e Portfólio.
Ficha Técnica (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo IV).
Plano de Trabalho (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo V).
Plano de Ação (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo VI).
DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (Pessoa Jurídica)
CNPJ da pessoa jurídica proponente;
RG e CPF do(s) representante(s) legal(is);
Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrados (Juceb ou Cartório), e demais
alterações;
Para pessoa jurídica sem fins lucrativos anexar ata de designação do(s) representante(s) legal(is) e relação dos dirigentes - membros da diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal (titulares e suplentes) - contendo nome completo, função e CPF;
Registro comercial para empresas individuais;
Declaração de estabelecimento na Bahia nos últimos 03 (três) anos;
Comprovante de regularidade junto ao INSS / Certidão Negativa de Débito (CND), podendo ser obtida a partir do site
www.previdenciasocial.gov.br;
Comprovante de regularidade junto ao FGTS / Certidão de Regularidade Fiscal (CRF),
podendo ser obtida a partir do site
www.caixa.gov.br;
Comprovantes de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, podendo ser obtidos a partir dos sites
www.receita.fazenda.gov.br,
www.sefaz.ba.gov.br e, se houver, do site do município de sede do proponente;
Comprovação de regularidade com o Tribunal Superior do Trabalho – TST / Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser obtido a partir do site
www.tst.jus.br/certidao;
Comprovante de conta corrente específica, contendo nome do proponente, CNPJ, banco, número da agência e da conta;
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis, assinados pelo contador responsável, e apresentados na forma da lei, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
Termo de Compromisso (entregar caso selecionado, acompanhado dos documentos solicitados); (Anexo III).
Autodeclaração / Direitos Autorais; (Anexo II).
Termo de Compromisso (entregar caso selecionado, após o resultado da seleção); (Anexo III).
Comprovação artística e cultural, referente aos últimos 03 (três) anos.
- Release e Portfólio.
Ficha Técnica (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo IV).
Plano de Trabalho (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo V).
Plano de Ação (orientação sobre o segmento no documento); (Anexo VI).
